Novo governo terá desafio de recuperar planejamento do setor de energia e deter escalada de preços
Presidente terá desafio de recuperar planejamento energético e deter preços 24 de Setembro de 2026 – Reportagem originalmente publicada em: Folha O próximo presidente vai precisar resolver um paradoxo no setor de energia. O Brasil avança na transição e ampliou fortemente a oferta de renováveis, que têm custos cada vez mais baixos. No entanto, convive com cortes de produção de eletricidade e aumentos na conta de luz. Também não tem infraestrutura para usar gás natural no lugar de fontes mais poluentes, muito menos escalar o consumo de biocombustíveis. Especialistas dizem que a situação é crítica em alguns segmentos, e a raiz da distorção está na perda da capacidade de planejamento em uma área estratégica para o desenvolvimento econômico. Há um consenso entre os técnicos de que as decisões na área de energia como um todo — que reúne eletricidade, óleo e gás, biocombustíveis — passaram a ser tomadas de forma fragmentada, fonte a fonte, setor a setor. Também atendem muito mais a lobbies pontuais, sem considerar o efeito sobre o custo para o consumidor, o impacto para o desenvolvimento econômico interno ou a competitividade do Brasil. O desarranjo é generalizado, afirma a diretora-executiva do Instituto E+ Transição Energética, Rosana Santos. Mas, segundo ela, o segmento que mais sofre é o setor elétrico. O país convive diariamente com cortes compulsórios na geração, principalmente de fontes renováveis, quando a produção supera a capacidade de consumo ou de escoamento do sistema. O problema se agravou com a rápida expansão da geração solar distribuída, instalada em telhados e fazendas solares. Durante o dia, a oferta solar dá um salto, mas cai rapidamente ao pôr do sol, obrigando o sistema a recorrer a outras fontes para reequilibrar oferta e demanda. O excesso de geração pode levar a apagões e vem desafiando a gestão do ONS (Operador Nacional do Sistema). O sobe e desce na oferta também faz o preço ter forte oscilação no mercado livre, ambiente onde empresas compram e vendem sem depender da distribuidora local. Os cortes, por sua vez, afetam o caixa de hidrelétricas, usinas eólicas e solares, que não são pagas quando não produzem. Os prejuízos já levaram a recuperações judiciais e paralisaram investimentos em energia limpa, isso num momento em que o mundo demanda mais dessas fontes. Rosana lembra que, para dar segurança ao sistema diante do desequilíbrio entre oferta e demanda, o governo fez o Leilão de Reserva de Capacidade, que alimentou muita divergência. Térmicas foram contratadas para garantir potência nos momentos de maior necessidade. Mas não houve atenção aos preços, transferindo custos para os consumidores. Segundo ela, estimativas apontam impacto de US$ 5 a US$ 10 por MWh (megawatt-hora) sobre o setor produtivo, o que ela classifica como gigante. “Quando se faz um leilão desse jeito, sem se preocupar com o impacto sobre a economia, com certeza você está fugindo do planejamento e atuando mais setorialmente do que qualquer outra coisa.” Rosana diz que encarecer a energia é um contrassenso no momento em que o Brasil tenta usar suas renováveis como vantagem industrial — beneficiar minerais estratégicos, produzir fertilizantes, ganhar mercado com combustíveis de baixo carbono e receber grandes data centers. Para a especialista, planejar o setor significa ir além de decidir a construção de usinas e linhas de transmissão. Representa estabelecer uma conexão entre o avanço dessa infraestrutura e as atividades que o Brasil quer priorizar para crescer e gerar empregos nas próximas décadas. Ela cita como exemplo a exploração de novas reservas de petróleo. Os programas de governo dos candidatos que lideram em intenção de votos, Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), por exemplo, defendem ampliar a exploração de petróleo e gás. Nenhum, porém, detalha como a renda gerada pelas novas reservas será usada para preparar a economia para um futuro menos dependente dos combustíveis fósseis. A indústria é o setor que há mais tempo alerta para o descontrole nos preços da energia. Grandes consumidores de setores como cimento, alumínio, químicos, vidro e cerâmica sofrem com aumentos acima da inflação, diz o executivo Lucien Belmonte, presidente da Abividro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro). A energia é um insumo relevante mesmo em produtos nos quais esse custo não é evidente. Representa 29,8% do preço final do pão francês e 18,7% do café moído. Em produtos mais intensivos em energia, o peso chega a 43,9% — caso dos revestimentos de pisos e paredes — e 31,6%, no cimento. “Inúmeras cadeias estão se tornando inviáveis no Brasil por causa do custo da energia”, diz Belmonte, que também atua como porta-voz da União Pela Energia e coordenador do Fórum do Gás. Belmonte aponta a evolução dos preços da energia no Brasil em relação a outros mercados como um sinal da perda de competitividade do país. De 2000 a junho de 2026, considerando valores em dólar, o preço da energia elétrica para o setor produtivo brasileiro acumulou alta de 327,7%. O valor é quase o dobro dos 145,3% de alta registrada nos Estados Unidos e um salto se comparado ao aumento de apenas 12,5% na União Europeia. O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, defende ir além. Segundo ele, é necessária uma grande reforma do setor elétrico, que reveja toda a expansão do sistema e sua governança. “A expansão se faz hoje por caneta, movimentos políticos, de pressão, não por instrumentos técnicos e econômicos”, afirma. A mudança deveria começar pelo próprio critério usado para definir a política energética. “O foco da reforma tem que ser o consumidor, que paga a conta, não o interesse particular das empresas de cada setor, como tem sido feito”, diz o especialista. A reforma também terá de preparar o sistema para as mudanças climáticas, afirma Barata. Ele não prevê uma crise de abastecimento semelhante à de 2001. O país conta hoje com abundância de geração renovável e capacidade térmica. O risco, afirma, é outro: uma crise de sustentabilidade do setor, com empresas em dificuldades financeiras. Lula e Flávio Bolsonaro prometem energia mais barata, expansão da transmissão, armazenamento e uso da
Manifesto cobra abertura do mercado de gás e preservação da autonomia da ANP
Manifesto cobra abertura do mercado de gás e preservação da autonomia da ANP 24 de Setembro de 2026 – Reportagem originalmente publicada em: Movimento Econômico A União Pela Energia lançou o Manifesto pela Abertura do Mercado de Gás Natural Brasileiro, nesta segunda-feira (21), pedindo a implementação integral da Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) para ampliar a concorrência e reduzir o preço do gás natural no Brasil. “A nossa intenção é recuperar a competitividade da indústria. Os setores energo-intensivo ou gás-intensivo, como os de vidro, cerâmica, e químico, têm tido uma defasagem em relação aos competidores internacionais por conta do preço do gás natural. Estamos pedindo para ter mais competição neste mercado”, resume o porta-voz da entidade e presidente da Associação Brasileira da Indústria de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte. O lançamento do manifesto ocorre no mesmo dia em que a presidente da Petrobras, Magda Chambiard, mandou um recado defendendo os antigos contratos ao presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que está fazendo uma consulta pública na intenção de aumentar a concorrência no setor de gás natural. O alto custo alto do gás no Brasil também chega às famílias por meio da energia, do transporte e dos produtos consumidos. Lucien argumenta que a abertura do mercado faria o preço do gás natural baixar no Brasil. O manifesto cita, que segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o gás natural custa cerca de US$ 3,8 por milhão de BTU na boca do poço, mas é comercializado para consumidores e distribuidoras por US$ 12,4 por MMBTU. BTU é uma unidade de energia usada para comparar e precificar o gás natural e geralmente é medido por milhão (MM). Segundo o manifesto, esta diferença no preço ocorre por causa das ineficiências existentes desde o escoamento, processamento, comercialização e distribuição. De acordo com o manifesto, os custos cobrados de produtores entrantes para acesso às infraestruturas de escoamento e processamento representam parcela relevante do preço final pago pelos consumidores. Ainda de acordo com Lucien, estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontam que o custo do gás no Brasil poderia ficar entre US$ 7 e US$ 8 por milhão de BTUS, caso houvesse mais eficiência nas etapas de produção deste combustível, que incluem o escoamento do produto, o processamento, o transporte e a distribuição. “Atualmente, somente 40% do gás produzido no País chegam aos consumidores e 60% são reinjetados nos próprios poços de petróleo. Não há menor chance disso dar certo”, comentou ele. Geralmente, quando há maior quantidade de um produto, o preço cai. O manifesto argumenta que, depois de cinco anos após a entrada em vigor da Lei do Gás, o mercado ainda não atingiu o grau de concorrência e desconcentração esperado. Segundo as entidades, atrasos na regulamentação prolongam a elevada concentração, desestimulam novos investimentos e adiam a redução de custos para consumidores e empresas. Entidades pedem o cumprimento da Lei do Gás Entre as medidas reivindicadas pelo manifesto estão o cumprimento integral da Lei do Gás, preservação da autonomia técnica e decisória da ANP, respeito às consultas públicas e conclusão, nos prazos previstos, da regulamentação do acesso às infraestruturas de escoamento e processamento e a implantação do programa Gas Release, que prevê a redução da concentração no mercado de gás natural, previsto na Lei do Gás e em regulamentação pela ANP. O Gas Release quer obrigar o agente dominante no mercado de gás, a Petrobras, a oferecer gás aos concorrentes por meio de leilões, preservando a produção própria da petrolífera. Esta venda em leilões seria do gás adquirido de terceiros, como por exemplo, o importado da Bolívia pelo Gasbol. O manifesto defende o reconhecimento e apoio as recentes iniciativas da ANP na implementação das medidas previstas pela Lei do Gás, incluindo a regulamentação do acesso às infraestruturas de escoamento e processamento quanto o programa de Gas Release vêm sendo desenvolvidos mediante observância do rito estabelecido “pela Lei das Agências Reguladoras, com elaboração de análises de impacto regulatório, notas técnicas, participação social e consultas públicas”. O manifesto considera “legítimas” as divergências entre os agentes que fazem parte de um processo regulatório complexo, como o do gás natural. O documento citou que “posicionamentos sobre as propostas regulatórias apresentadas pela ANP deveriam direcionar-se, fundamentalmente, ao ambiente de consulta pública aberto pela agência para recolher, democraticamente, contribuições de toda a sociedade brasileira. Preservar a autonomia técnica e decisória da Agência é preservar a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a confiança de consumidores, investidores e agentes do setor. É também garantir que decisões sobre um mercado estratégico para o país sejam tomadas com base em critérios técnicos, transparência e interesse público”. Divergência entre a Petrobras e a ANP No mesmo dia em que o manifesto foi lançado, a presidente da Petrobras, Magda Chambiard, aproveitou a abertura de um evento da área de energia, no Rio de Janeiro, e defendeu a estabilidade regulatória no setor de petróleo e gás, dirigindo-se ao diretor-geral da ANP, Artur Watt, argumentando que previsibilidade e respeito aos contratos são condições indispensáveis para os investimentos da indústria, segundo o site especializado Eixos. A frase da executiva é uma crítica à consulta pública que a ANP abriu para o programa Gás Release desde o dia 14 de agosto, recebendo contribuições sobre o assunto até o dia 28 de setembro. Assinam o manifesto 26 entidades que representam diversos setores da indústria como associações das indústrias do Alumínio (ABAL), da Infraestrutura e Indústria de Base (ABDIB), da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), da Indústria do Plástico (ABIPLAST), da Indústria Química (ABIQUIM), do Aço Brasil, do Vidro (ABIVIDRO), além da Abrace Energia e Federações das Indústrias de Minas Gerais, do Paraná, do Rio Grande do Sul, entre outras entidades.