24 de Setembro de 2026 – Reportagem originalmente publicada em: Movimento Econômico

A União Pela Energia lançou o Manifesto pela Abertura do Mercado de Gás Natural Brasileiro, nesta segunda-feira (21), pedindo a implementação integral da Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) para ampliar a concorrência e reduzir o preço do gás natural no Brasil. “A nossa intenção é recuperar a competitividade da indústria. Os setores energo-intensivo ou gás-intensivo, como os de vidro, cerâmica, e químico, têm tido uma defasagem em relação aos competidores internacionais por conta do preço do gás natural. Estamos pedindo para ter mais competição neste mercado”, resume o porta-voz da entidade e presidente da Associação Brasileira da Indústria de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte.

O lançamento do manifesto ocorre no mesmo dia em que a presidente da Petrobras, Magda Chambiard, mandou um recado defendendo os antigos contratos ao presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que está fazendo uma consulta pública na intenção de aumentar a concorrência no setor de gás natural.

O alto custo alto do gás no Brasil também chega às famílias por meio da energia, do transporte e dos produtos consumidos. Lucien argumenta que a abertura do mercado faria o preço do gás natural baixar no Brasil. O manifesto cita, que segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o gás natural custa cerca de US$ 3,8 por milhão de BTU na boca do poço, mas é comercializado para consumidores e distribuidoras por US$ 12,4 por MMBTU. BTU é uma unidade de energia usada para comparar e precificar o gás natural e geralmente é medido por milhão (MM).

Segundo o manifesto, esta diferença no preço ocorre por causa das ineficiências existentes desde o escoamento, processamento, comercialização e distribuição. De acordo com o manifesto, os custos cobrados de produtores entrantes para acesso às infraestruturas de escoamento e processamento representam parcela relevante do preço final pago pelos consumidores.

Ainda de acordo com Lucien, estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontam que o custo do gás no Brasil poderia ficar entre US$ 7 e US$ 8 por milhão de BTUS, caso houvesse mais eficiência nas etapas de produção deste combustível, que incluem o escoamento do produto, o processamento, o transporte e a distribuição. “Atualmente, somente 40% do gás produzido no País chegam aos consumidores e 60% são reinjetados nos próprios poços de petróleo. Não há menor chance disso dar certo”, comentou ele. Geralmente, quando há maior quantidade de um produto, o preço cai.

O manifesto argumenta que, depois de cinco anos após a entrada em vigor da Lei do Gás, o mercado ainda não atingiu o grau de concorrência e desconcentração esperado. Segundo as entidades, atrasos na regulamentação prolongam a elevada concentração, desestimulam novos investimentos e adiam a redução de custos para consumidores e empresas.

Entidades pedem o cumprimento da Lei do Gás

Entre as medidas reivindicadas pelo manifesto estão o cumprimento integral da Lei do Gás, preservação da autonomia técnica e decisória da ANP, respeito às consultas públicas e conclusão, nos prazos previstos, da regulamentação do acesso às infraestruturas de escoamento e processamento e a implantação do programa Gas Release, que prevê a redução da concentração no mercado de gás natural, previsto na Lei do Gás e em regulamentação pela ANP.

O Gas Release quer obrigar o agente dominante no mercado de gás, a Petrobras, a oferecer gás aos concorrentes por meio de leilões, preservando a produção própria da petrolífera. Esta venda em leilões seria do gás adquirido de terceiros, como por exemplo, o importado da Bolívia pelo Gasbol.

O manifesto defende o reconhecimento e apoio as recentes iniciativas da ANP na implementação das medidas previstas pela Lei do Gás, incluindo a regulamentação do acesso às infraestruturas de escoamento e processamento quanto o programa de Gas Release vêm sendo desenvolvidos mediante observância do rito estabelecido “pela Lei das Agências Reguladoras, com elaboração de análises de impacto regulatório, notas técnicas, participação social e consultas públicas”.

O manifesto considera “legítimas” as divergências entre os agentes que fazem parte de um processo regulatório complexo, como o do gás natural. O documento citou que “posicionamentos sobre as propostas regulatórias apresentadas pela ANP deveriam direcionar-se, fundamentalmente, ao ambiente de consulta pública aberto pela agência para recolher, democraticamente, contribuições de toda a sociedade brasileira. Preservar a autonomia técnica e decisória da Agência é preservar a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a confiança de consumidores, investidores e agentes do setor. É também garantir que decisões sobre um mercado estratégico para o país sejam tomadas com base em critérios técnicos, transparência e interesse público”.

Divergência entre a Petrobras e a ANP

No mesmo dia em que o manifesto foi lançado, a presidente da Petrobras, Magda Chambiard, aproveitou a abertura de um evento da área de energia, no Rio de Janeiro, e defendeu a estabilidade regulatória no setor de petróleo e gás, dirigindo-se ao diretor-geral da ANP, Artur Watt, argumentando que previsibilidade e respeito aos contratos são condições indispensáveis para os investimentos da indústria, segundo o site especializado Eixos.

A frase da executiva é uma crítica à consulta pública que a ANP abriu para o programa Gás Release desde o dia 14 de agosto, recebendo contribuições sobre o assunto até o dia 28 de setembro.

Assinam o manifesto 26 entidades que representam diversos setores da indústria como associações das indústrias do Alumínio (ABAL), da Infraestrutura e Indústria de Base (ABDIB), da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), da Indústria do Plástico (ABIPLAST), da Indústria Química (ABIQUIM), do Aço Brasil, do Vidro (ABIVIDRO), além da Abrace Energia e Federações das Indústrias de Minas Gerais, do Paraná, do Rio Grande do Sul, entre outras entidades.