BRASÍLIA – O governo federal lançou nesta segunda-feira, 26, uma série de medidas que alteram profundamente o mercado de gás natural do País, conforme antecipou o Estadão em abril.
O objetivo é tentar reduzir o preço do produto, depois de várias tentativas frustradas feitas em governos anteriores. Entre as principais ações da pasta estão a possibilidade de a Agência Nacional do Petróleo (ANP) rever o porcentual de gás que é reinjetado nos poços pelas petrolíferas durante a produção de petróleo em alto-mar, o estabelecimento de um preço-teto para a remuneração de uso de gasodutos, além de a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) poder também vender o seu gás diretamente às distribuidoras.
Se por um lado as medidas foram comemoradas pelos grandes consumidores de gás do País, como a indústria, por outro, houve críticas pesadas de especialistas ligados ao setor de petróleo.
Os consumidores entendem que é preciso uma intervenção mais direta do governo, depois de a Lei do Gás, aprovada em 2021, não ter alcançado o objetivo de aumento de oferta e redução dos preços. Eles alegam que o setor de petróleo no País foca na extração do óleo, em detrimento do gás, o que acaba impactando vários tipos de negócios, como a produção de alumínio, vidro e químicos, que dependem de energia barata.
Já as petrolíferas entendem que o governo está provocando quebra de contratos e falam até em judicialização. A reinjeção de gás nos campos, por exemplo, foi aprovado nos planos de desenvolvimento pela ANP, e uma alteração agora provocaria forte aumento de custos, com adaptações das plataformas de petróleo, o que levaria anos.
Além disso, há o entendimento de que a produção de petróleo no País irá desacelerar, porque a reinjeção do gás aumenta a pressão nos poços e facilita a extração. Gás elevado Hoje, o custo do gás natural no País gira em torno de US$ 14 o milhão de BTU. Segundo o presidenteexecutivo da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, a expectativa é de que as medidas possam provocar uma redução de custo entre 35% a 40%, ou seja, para algo próximo a US$ 8,5 ou US$ 9.
Uma das queixas dos consumidores é de que as petrolíferas, principalmente a Petrobras, conseguem extrair o gás com custos entre US$ 2 a US$ 3, mas que o preço dispara pelo lucro obtido no escoamento do produto.
O Gás Natural Liquefeito (GNL), que chega ao País de navio e é mais caro, é usado como referência pelas empresas para elevar os preços. Já o setor de petróleo argumenta que há um custo de oportunidade, e que se as empresas tivessem de recorrer aos mercados internacionais, pagariam o valor mais elevado.
O Ministério de Minas e Energia (MME) entende que o gás é um produto estratégico para a indústria, e isso justificaria as medidas. O setor de petróleo por seu lado, entende que há uma intervenção nas empresas e acredita que a medida será inócua, porque, além de demorar, não haverá aumento expressivo da oferta de gás.
Gás turbinou disputa entre Prates e Silveira.
A reinjeção de gás por parte da Petrobras foi um dos pontos de atrito entre o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, e o ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Silveira chegou a cobrar publicamente o presidente sobre a reinjeção de gás por parte da empresa. Já Prates, por sua vez, sempre alegou que havia justificativas técnicas.
“Entre agradar o Jean Paul e cumprir o compromisso do governo com a sociedade brasileira, de gerar emprego e combater desigualdade, prefiro que ele feche a cara, mas que nós possamos lograr êxito na política pública”, disse o ministro, em junho do ano passado.
Alguns dias depois, Prates rebateu, também publicamente. “Não adianta só berrar pelo jornal, nem achar que um está rindo demais e outro está fazendo careta. Não adianta nem careta nem sorriso, adianta trabalhar junto e convergir”, disse, durante coletiva no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao lado do presidente do banco, Aloizio Mercadante. “Se não tem gás para todos os segmentos, vamos trabalhar o mix (de oferta de energia) em vez de criar polêmica onde não existe.”
