Benefícios de um modelo integrado de gás natural
Benefícios de um modelo integrado de gás natural Modelo está sendo desafiado por decisão da Arsesp na classificação equivocada do Gasoduto Subida da Serra, o que traz impactos reais para os consumidores O desenho de mercado de gás natural adotado no Brasil tem como um de seus objetivos fundamentais criar um modelo integrado que conecte diversas fontes de suprimento a um amplo número de consumidores, e isso depende de papéis bem definidos ao longo dos elos produtivos da cadeia de valor de gás natural: (1) ampla concorrência no elo da exploração e produção, com múltiplos agentes produtores e importadores, unidades de processamento de gás natural e de regaseificação de gás natural liquefeito que se conectam… (2).. à infraestrutura de Transporte, que desempenha o papel de um “hub” ou “market place” entre ofertas e demandas de mercado, e que deve oferecer acesso livre, transparente e isonômico por meio de suas redes de gasodutos que entregam o gás… (3).. para a infraestrutura de Distribuição que, com suas redes locais, atende aos consumidores. Este modelo integrado foi ratificado pela Nova Lei do Gás (14.134/2021), pelo Decreto 10712/2021 e pela Resolução CNPE 03/2022, marcos que envolveram anos de debate entre agentes de mercado e autoridades para dar segurança jurídica aos investimentos e clareza aos papeis dos agentes. Francismar Ferreira: A nova realidade da produção de petróleo e gás em terra Comandos cruciais foram definidos, sendo que um deles, a Constituição Federal, estabelece que o transporte do gás é monopólio da União e a distribuição do gás canalizado é serviço público de competência dos Estados. A partir desta divisão de competências, fica evidente que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é o órgão responsável por regular, contratar e fiscalizar a atividade do transporte do gás natural via gasodutos. Ao promover o encontro entre os fornecedores e os usuários deste combustível, o modelo integrado de transporte de gás natural proporciona: (a) segurança de suprimento no caso de falha de alguma das fontes; (b) maior flexibilidade para acomodar flutuações operacionais; e (c) competição em âmbito nacional entre os supridores, dando mais liberdade de escolha para as transações de compra e venda. No entanto, este modelo integrado está sendo desafiado por uma decisão emitida pela agência reguladora de São Paulo (Arsesp), que, em 2019, autorizou a construção do Gasoduto Subida da Serra – ao custo de R$ 473 milhões pagos pelos consumidores de gás paulistas – na área de concessão da Comgás, classificando-o equivocadamente como gasoduto de distribuição. Como este ativo tem características claras de gasoduto de transporte, a ANP, outros órgãos governamentais e entidades do setor prontamente questionaram o posicionamento da Arsesp. O impasse gerado pela Arsesp foi tão relevante que se tornou tema da Consulta Pública 10/2023 realizada pela ANP visando a estabelecer um acordo entre a ANP e a Arsesp. Edvaldo Santana: A insanidade (elétrica) institucional Esta questão não implica mera disputa entre reguladores federal e estadual. A equivocada classificação do Gasoduto Subida da Serra como ativo de distribuição produz impactos reais para os consumidores de gás paulistas e brasileiros. Em primeiro lugar, vejamos o impacto tarifário para os consumidores. Como o Gasoduto Subida da Serra foi construído com um traçado praticamente idêntico a um gasoduto de transporte já existente, ele duplica custos de infraestrutura para atender ao mesmo mercado. A implicação prática dessa redundância física é um bypass do sistema integrado de transporte de gás, reduzindo o volume transportado pela malha existente e aumentando a tarifa para os consumidores. A tarifa aumenta porque o transporte do gás é remunerado por uma receita regulada definida pelo método de Receita Máxima Permitida: quanto maior o volume de gás, maior a utilização do gasoduto e menor a tarifa unitária paga pelos consumidores. Assim, a redução do volume de gás que seria transportado pela rede existente – e que será desviado para o Gasoduto Subida da Serra – aumenta a tarifa tanto para o consumidor paulista quanto para consumidores de outros Estados atendidos pela rede integrada de transporte. Em segundo lugar, a classificação equivocada do Gasoduto Subida da Serra como ativo de distribuição caracteriza verticalização e concentração de atividades, pois as duas “pontas” a que ele se conecta, tanto o terminal de regaseificação quanto a distribuidora (Comgás), pertencem ao mesmo Grupo Compass. Essa verticalização impacta a concorrência e compromete a transparência na formação de preços. Lucien Belmonte e A. Cordeiro e A. Lorenzon: Gás para desempregar Em terceiro lugar, pensemos na segurança de oferta para os consumidores, que ficam dependentes de uma única fonte de suprimento de gás: o Gasoduto Subida da Serra conecta o Terminal de Regaseificação na Baixada Santista (fonte supridora pertencente à Compass) à rede de distribuição da Comgás (distribuidora também controlada pela Compass) no Planalto Paulista. Portanto, as consequências do bypass gerado pelo Gasoduto Subida da Serra são: (i) aumento de tarifa para os consumidores; (ii) verticalização e concentração de atividades; e (iii) diminuição de flexibilidade e segurança na oferta de gás pela restrição a uma única fonte de suprimento. A ANP não pode permitir que o Gasoduto Subida da Serra desvirtue os princípios e papeis harmoniosamente concebidos pelos formuladores de políticas públicas e legisladores federais e que foram expressos nos marcos conceituais e legais. Estas e outras análises são detalhadas no estudo “O Fenômeno Bypass, a Desintegração do Mercado de Gás Natural e seus Impactos” (disponível em www.acendebrasil.com.br/estudos). O caminho do êxito do mercado integrado de gás natural no Brasil passa pela coordenação entre os agentes de transporte e distribuição de gás em prol da concorrência, do desenvolvimento do mercado livre, do acesso isonômico e transparente de novos agentes aos ativos de transporte e do melhor aproveitamento da infraestrutura. Sem esta coordenação, não colheremos os benefícios de flexibilidade e segurança de suprimento, redução no preço final do gás natural para os consumidores, ampliação de investimentos, mais empregos e mais renda. Ou seja, a conta ficará para a indústria e seus consumidores finais.
Decreto torna mercado de gás natural mais transparente
Decreto torna mercado de gás natural mais transparente O Brasil sempre deixou em 2º plano as oportunidades para usar o gás natural em prol do desenvolvimento de sua indústria. O novo decreto do gás natural, anunciado pelo governo federal, pode transformar essa história. As mudanças propostas promovem transparência, regulam aspectos estratégicos de oferta e reduzem custos para toda a sociedade. Trata-se de uma medida que amplia a competitividade da indústria e contribui para a criação de empregos, ação coerente com as expectativas dos usuários finais, sejam as grandes fábricas ou as famílias em suas casas, as mesmas que pagam a conta do descontrole dos preços no setor. O decreto 12.153 de 2024 acerta em diversos pontos, especialmente por tornar transparentes aspectos de etapas da cadeia do gás natural que, por não serem vistas como serviço público, transcorrem sob o sigilo de uma série de informações imprescindíveis à fiscalização e precificação da fonte energética. Essas atividades cuidam de infraestruturas essenciais, estão diretamente associadas à entrega de energia, ficam sob regência da União, já são reguladas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e são custeadas pelos consumidores, uma vez que a tarifa final de distribuição de gás contempla os custos de produção, de transporte e carregamento da molécula. A diferença é que agora todos terão visibilidade do que realmente ocorre. Quando temos publicidade, temos controle social e autorregulação. O transporte do gás natural, por exemplo, já é regulado, dependente de outorga de autorização, é objeto de chamada pública e obedece à receita máxima estipulada pelo regulador. Com o decreto, passamos a ter acesso às informações operacionais e de precificação. A transparência poderá garantir preços mais justos e permitir que todos fiscalizem a prestação dos serviços. Empoderamento da própria sociedade, cujo controle coletivo une forças com o órgão regulador ao mesmo tempo em que dilui seus poderes em lugar de avantajá- los. Só aqueles que se sentiam mais confortáveis na penumbra se opõem a isso. Outro ponto positivo do decreto refere-se aos limites de reinjeção de gás natural para extração do petróleo. Ninguém sabe por que a parcela de reinjeção no Brasil é tão superior à dos outros países e por que aqui o gás natural chega às indústrias por um preço tão elevado, muito além do que se pratica nos Estados Unidos ou na Europa. No atual modelo, o produtor de gás tem amplos poderes para ampliar a reinjeção e alterar como bem entende as condições de oferta do insumo. Então, o decreto busca avaliar a pertinência e dar limites a essa decisão tão cara ao país. Precisamos compreender que o gás natural se apresenta como uma fonte de energia de ligação na transformação dos sistemas energéticos fósseis para os de origens renováveis, um estágio intermediário e necessário em nossa tão almejada transição energética. Essa fonte é uma importante aliada para as indústrias em seu processo de redução das emissões de gases de efeito estufa com menores riscos de intermitência e instabilidade naturalmente associados às fontes renováveis. A capacidade de estocagem, flexibilidade, alto poder calorífico e rápido atendimento dão ao gás natural a condição de suprir fragilidades de energias mais limpas, sem prejuízo de sua eficiência energética. Esse insumo responde por mais de 10% da matriz de energia brasileira e não se pode fechar os olhos para os vícios que hoje tornam essa fonte mais cara e afetam não só milhões de consumidores domésticos, mas toda a indústria de bens intermediários e de consumo, como química, vidreira, cerâmica, automobilística, construção civil e de medicamentos. Naturalmente, há tópicos que podem ser aperfeiçoados, mas os novos comandos trazidos pelo decreto já representam um importante avanço na direção da descarbonização da indústria brasileira, na redução de preços e na fiscalização pela coletividade, tendo a transparência como principal ferramenta.
‘Capitalismo de laços na energia está destruindo a indústria do Brasil’, diz presidente da Abividro
‘Capitalismo de laços na energia está destruindo a indústria do Brasil’, diz presidente da Abividro O executivo Lucien Belmonte é conhecido de longa data do setor de energia, apesar de presidir uma entidade do setor produtivo, a Abivrido, que representa fabricantes de vidro. Essa dupla atuação, explica, deriva de uma necessidade básica: garantir energia competitiva num ambiente em que ela fica cada vez mais cara. Crítico recorrente dos subsídios, Belmonte afirma que a escalada dos benefícios, que elevam a conta de luz e inviabilizam a indústria, deriva de uma deterioração nas relações entre instituições públicas e capital privado. ‘O setor de energia não tem hoje o capitalismo da racionalidade econômica. Agora, é aquele capitalismo de laços, com investidores ou empresários que são especialistas em relações com o governo e obtenção de decisões do governo para alavancar os seus negócios.’ Leia a seguir, os principais trechos da entrevista que concedeu à Folha. Por que o sr. chama a energia de calcanhar de Aquiles da competividade nacional? Porque nos últimos anos o país abriu mão de posições e de princípios para agradar alguns poucos. Vou dar um exemplo. Nós temos Itaipu. A sua proposta era nos fornecer energia barata. Itaipu agora produz energia cara. Por quê? Por que não consideram energia barata como algo fundamental -posicionamento que significa abandonar a nossa competitividade. O sr. está falando dos subsídios? Dos subsídios e das escolhas erradas. Política pública tem que ser focada objetivamente para gerar oportunidades para o país como um todo -e não é isso que estão fazendo. Por exemplo. A gente tem uma indústria solar e eólica que não precisa mais de subsídio. O que a gente faz? Vai lá e faz uma medida provisória dando subsídio. Para que o Brasil quer energia a base de carvão? A idade da pedra não terminou por falta de pedra, mas porque evoluímos. Não é porque a gente tem um pouquinho de carvão que precisa se subordinar ao uso do carvão ao custo e ao impacto ambiental que ele traz. E o que a gente faz? Coloca mais carvão num projeto de lei. Tem o biometano, que pode ser obtido de várias fontes e é ótimo fazer reaproveitamento [de insumos]. Porém, de novo, a lógica econômica adotada empurra custos maiores para os consumidores residenciais e industriais. Isso não é aceitável. Se alguém quiser ter a opção de utilizar biometano, que use. Os próprios usineiros de cana [que produzem biometano] não utilizam biometano nos seus caminhões durante a safra de cana. Eles preferem diesel. Então, por que querem empurrar isso para os outros? Por que vamos dar mais um bolsa-usineiro, se o setor já recebe Cbio [Créditos de Descarbonização]. Precisa mais? A discussão do hidrogênio é outra. O brasileiro vai pagar para o europeu e o americano comprarem mais barato? É isso mesmo? Por que o senhor Edvaldo do interior do sertão do Cariri tem que pagar para Fräulein da Alemanha receber hidrogênio mais barato? Faz sentido isso? Como o sr. recebeu o pacote lançado pelo governo dentro do Gás para Empregar? Entidades da indústria elogiaram, mas o setor produtivo fala em intervenção. Regulação não é intervenção. O problema é a falta de coragem regulatória que tivemos até hoje. A Petrobras sabe que existe uma parte da reinjeção que é técnica, mas uma grande parcela pode ser vendida, e isso impacta a oferta nacional de gás. Se não houver uma comprovação técnica, o regulador precisa atuar para que essa prática tenha limites. Já perdemos muitas oportunidades de usar o gás natural para fazer a indústria avançar. O novo decreto é um passo na direção da mudança que precisamos. A começar por dar transparência a aspectos que hoje estão obscuros. A quem pode interessar questionar uma medida de coloca tudo às claras? Quem paga a conta do descontrole dos preços do gás natural é o consumidor final. Sintetizando: o principal problema é que a energia está cara com tantos subsídios? Esse é um ponto, muito determinante, porque estão tornando a produção no Brasil inviável. Mas o ponto central é que isso ocorre porque a gente tem escolhido o vencedor. Se você diz que A ou B vai ter subsídio, e esse subsídio vai ser pago por todo mundo, o que acontece? Você tira a competitividade de quem comprou essa energia. Esse modelo político-econômico de beneficiar alguns produtores de energia em detrimento da competitividade de todo o setor industrial, está nos destruindo. Fechamento de fábricas representa que investimentos não vão se materializar. Há quantos anos você não vê um investimento numa nova central petroquímica no Brasil? Há quanto tempo você não vê novas siderúrgicas? Você tem investimentos de atualização, mas não tem novos ‘smelters’ [fundições] de alumínio. E como sai disso? A saída é ter a coragem política para negar incentivos, mas preferem o discurso tosco de ‘não vamos taxar o sol’. É como se a gente fosse eternamente condenada a empurrar todas as decisões do passado para o futuro, mantendo benefícios espúrios, e sem dizer o básico: de que forma vai ser usado? Para que vai ser usado? Quem é beneficiado? É a população? É o país? É a produção? Ou é um único empresário? A gente tem democratizado o custo e tornando o lucro absolutamente pessoal. Tem discussão estúpida que nem era para estar ocorrendo, caso do PCS [Procedimento Competitivo Simplificado]. Estamos discutindo aquela usina térmica do cara que saiu correndo com a bolsa de dinheiro pela rua [cena do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures correndo com uma mala de R$ 500 mil de propina da J&F para conseguir gás para a térmica de Cuiabá]. A mesma usina e o mesmo problema voltam sete anos depois como se fosse uma maldição energética recorrente. A gente não consegue se livrar dela. O país precisa saber que tipo de empresário está atraindo para o setor elétrico hoje e qual ambiente econômico isso cria. O setor de energia não tem hoje o capitalismo da racionalidade econômica. Agora é aquele capitalismo de laços, com investidores ou empresários que são
Logística e valor são principais desafios para reciclagem de vidro decolar no Brasil
Logística e valor são principais desafios para reciclagem de vidro decolar no Brasil Cacos de vidro são considerados um insumo importante para a indústria de novos vidros, e é mais barato reciclar do que produzi-lo do zero. Ainda assim, o material é menos reciclado no Brasil do que papel, plástico ou alumínio. A cadeia do vidro sofre com desafios logísticos como a distância dos locais de consumo e coleta para as empresas que reciclam e o baixo preço do material. Empresas e entidades gestoras têm tomado diferentes iniciativas para mudar o panorama, desde reforçar o trabalho junto a cooperativas de catadores à reutilização de recipientes. Não há certeza sequer sobre quanto do vidro que entra no mercado é reciclado. Os dados oficiais mais ecentes do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir+) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) são relativos a 2019 e dão conta que 11% do total de vidro fabricado naquele ano foi reciclado. A Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) afirma que esse número está defasado, e a entidade gestora CirculaVidro está produzindo um relatório que demonstraria que os números são maiores, mas este ainda não foi finalizado. As empresas de vidros planos, usados na construção civil e na indústria automobilística, se reúnem em outra associação, a Abravidro, que não faz esse tipo de levantamento. A Associação Nacional dos Catadores (Ancat), em seu atlas da reciclagem, calculou que, em números absolutos, 171.195 toneladas de vidro foram recicladas em 2022 (dado mais recente disponível). A Ancat não respondeu aos questionamentos enviados pelo Estadão até a publicação desta reportagem. O MMA confirmou ao Estadão o recebimento do relatório da CirculaVidro, que ainda está sob análise. A pasta disse ainda ter ajudado na instalação de Pontos de Entregas de Pequenos Volumes (PEVs) e estabelecimento de metas de percentual mínimo de conteúdo reciclado para o vidro fabricado do zero, além de regulamentar a lei de incentivo à reciclagem. O vidro pode ser reciclado indefinidamente, e o processo traz benefícios ambientais por gerar uma economia relevante de energia em comparação com a produção a partir do zero e por impedir a retirada de mais areia do meio ambiente. Assim, para as indústrias, ter acesso ao material é vantajoso. Contudo, esse acesso pode não ser simples: o vidro precisa ser separado de impurezas como rótulos e triturado em hubs após ser coletado e levado para cooperativas. Se os hubs não estiverem perto, o custo do transporte pode encarecer e tornar não vantajoso. Se não houver o acesso, as principais matérias-primas, areia e barrilha, são fáceis de encontrar e baratas. Essa facilidade também mantém o preço do quilo do vidro coletado em torno de R$ 0,30, abaixo de outros como alumínio. Como um material que é mais difícil de transportar por ser pesado e levar risco no manuseio, e que paga pouco, nem sempre é bom para cooperativas e catadores coletá-lo e fazer a primeira triagem. O trabalho por fortalecer a reciclagem do material passa por diferentes pontos: desde a coleta de informações para fazer gestão e saber que áreas precisam ter mais cooperativas e hubs até incentivar a reutilização de garrafas e outros recipientes quando for possível. Outra medida é buscar um aumento no valor pago aos elos iniciais da cadeia, de forma a gerar um ciclo virtuoso. Dados A busca por dados confiáveis é considerada a primeira missão da CirculaVidro, entidade gestora de resíduos do setor. A organização surgiu após decreto do governo federal que regulamentou e estabeleceu metas para a reciclagem do material, publicado em dezembro de 2023 e é integrada pela Abravidro, Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas) e Sindicerv (Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja), abrangendo 100% dos fabricantes do material. O decreto estabelece metas graduais para o crescimento da reciclagem do vidro como um todo, chegando a 40% do total no País em 2032. Os dados são importantes para as empresas poderem planejar e tomar decisões em relação à logística reversa. “É para entender onde já há a reciclagem e onde estão os gargalos. Por exemplo, se já existe muito investimento de uma empresa numa região, eventualmente outras companhias podem fazer investimentos em outros locais”, menciona Fábio Ferreira, diretor-executivo da CirculaVidro. Caroline Morais, gerente de sustentabilidade da Abividro, destaca que esse trabalho de evolução é importante para fazer com que o caco de vidro chegue com uma qualidade mínima e com constância. “É o grande desafio da logística reversa, e passa por frequência da coleta seletiva, qualidade da triagem nas cooperativas. Hoje, a oferta de caco é menor do que a indústria tem capacidade de absorver”, diz. Visão parecida é citada por Juliana Schunk, CEO da Massfix, empresa que trabalha apenas com reciclagem de vidro há mais de 30 anos. “Os projetos de reciclagem têm um grande potencial de crescimento. Tem grande ociosidade mesmo nos estados em que está presente”, cita. Segundo Schunk, a Massfix pensa em expandir a atuação para mais estados além das seis unidades federativas em que está presente diretamente hoje (SP, GO, ES, MG, DF e SC). A CEO ainda ressalta que a indústria de reciclagem não tem benefícios fiscais em relação à produção de vidro iniciada do zero, o que classifica como um erro. O MMA disse trabalhar com o Ministério da Fazenda para determinar a desoneração de resíduos recicláveis na regulamentação da reforma tributária e no Plano de Transformação Ecológica. Estruturação da cadeia A tentativa de fortalecer os elos da cadeia é vista como fundamental tanto por entidades como a Abividro e a CirculaVidro, e como uma oportunidade por empresas. Outra companhia que atua no setor da reciclagem (embora não só de vidro), a Ambipar tenta nacionalizar a cadeia prestando apoio a cooperativas locais. A empresa também tem parcerias com a Heineken, para a construção de nove hubs de processamento nos próximos três anos em diferentes estados, e com a startup eureciclo (sic) para a venda de créditos de reciclagem. O sistema funciona de forma semelhante aos créditos de carbono, em que uma empresa compraos créditos como
O que está em jogo na nova resolução do governo que altera o setor de gás no País? Entenda
O que está em jogo na nova resolução do governo que altera o setor de gás no País? Entenda BRASÍLIA – O governo federal lançou nesta segunda-feira, 26, uma série de medidas que alteram profundamente o mercado de gás natural do País, conforme antecipou o Estadão em abril. O objetivo é tentar reduzir o preço do produto, depois de várias tentativas frustradas feitas em governos anteriores. Entre as principais ações da pasta estão a possibilidade de a Agência Nacional do Petróleo (ANP) rever o porcentual de gás que é reinjetado nos poços pelas petrolíferas durante a produção de petróleo em alto-mar, o estabelecimento de um preço-teto para a remuneração de uso de gasodutos, além de a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) poder também vender o seu gás diretamente às distribuidoras. Quem ganha e quem perde? Se por um lado as medidas foram comemoradas pelos grandes consumidores de gás do País, como a indústria, por outro, houve críticas pesadas de especialistas ligados ao setor de petróleo. Os consumidores entendem que é preciso uma intervenção mais direta do governo, depois de a Lei do Gás, aprovada em 2021, não ter alcançado o objetivo de aumento de oferta e redução dos preços. Eles alegam que o setor de petróleo no País foca na extração do óleo, em detrimento do gás, o que acaba impactando vários tipos de negócios, como a produção de alumínio, vidro e químicos, que dependem de energia barata. Já as petrolíferas entendem que o governo está provocando quebra de contratos e falam até em judicialização. A reinjeção de gás nos campos, por exemplo, foi aprovado nos planos de desenvolvimento pela ANP, e uma alteração agora provocaria forte aumento de custos, com adaptações das plataformas de petróleo, o que levaria anos. Além disso, há o entendimento de que a produção de petróleo no País irá desacelerar, porque a reinjeção do gás aumenta a pressão nos poços e facilita a extração. Gás elevado Hoje, o custo do gás natural no País gira em torno de US$ 14 o milhão de BTU. Segundo o presidenteexecutivo da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, a expectativa é de que as medidas possam provocar uma redução de custo entre 35% a 40%, ou seja, para algo próximo a US$ 8,5 ou US$ 9. Uma das queixas dos consumidores é de que as petrolíferas, principalmente a Petrobras, conseguem extrair o gás com custos entre US$ 2 a US$ 3, mas que o preço dispara pelo lucro obtido no escoamento do produto. O Gás Natural Liquefeito (GNL), que chega ao País de navio e é mais caro, é usado como referência pelas empresas para elevar os preços. Já o setor de petróleo argumenta que há um custo de oportunidade, e que se as empresas tivessem de recorrer aos mercados internacionais, pagariam o valor mais elevado. O Ministério de Minas e Energia (MME) entende que o gás é um produto estratégico para a indústria, e isso justificaria as medidas. O setor de petróleo por seu lado, entende que há uma intervenção nas empresas e acredita que a medida será inócua, porque, além de demorar, não haverá aumento expressivo da oferta de gás. Gás turbinou disputa entre Prates e Silveira. A reinjeção de gás por parte da Petrobras foi um dos pontos de atrito entre o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, e o ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Silveira chegou a cobrar publicamente o presidente sobre a reinjeção de gás por parte da empresa. Já Prates, por sua vez, sempre alegou que havia justificativas técnicas. “Entre agradar o Jean Paul e cumprir o compromisso do governo com a sociedade brasileira, de gerar emprego e combater desigualdade, prefiro que ele feche a cara, mas que nós possamos lograr êxito na política pública”, disse o ministro, em junho do ano passado. Alguns dias depois, Prates rebateu, também publicamente. “Não adianta só berrar pelo jornal, nem achar que um está rindo demais e outro está fazendo careta. Não adianta nem careta nem sorriso, adianta trabalhar junto e convergir”, disse, durante coletiva no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao lado do presidente do banco, Aloizio Mercadante. “Se não tem gás para todos os segmentos, vamos trabalhar o mix (de oferta de energia) em vez de criar polêmica onde não existe.”
Governo prepara decreto com medidas para tentar reduzir o preço do gás natural no País
Governo prepara decreto com medidas para tentar reduzir o preço do gás natural no País BRASÍLIA – O governo federal prepara um decreto para alterar regras do setor de gás natural no País. O objetivo é aumentar a oferta do produto e reduzir preços entre 35% a 40%, uma bandeira antiga que vem atravessando diversos governos, mas sem sucesso. A expectativa é de que o pacote seja anunciado na próxima segunda-feira, após reunião e aprovação das medidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A informação foi divulgada primeiramente pelo jornal Valor Econômico, e confirmada pelo Estadão. De acordo com uma minuta do decreto ao qual o Estadão teve acesso, haverá quatro medidas que são consideradas principais pelo governo. A primeira vai permitir que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) tenha instrumentos para estabelecer um preçoteto pelo uso dos gasodutos que levam o gás do altomar, onde ele é extraído, até a costa brasileira. A agência terá que levantar informações sobre os custos e investimentos amortizados por esses gasodutos, para então definir a remuneração máxima de uso. Hoje, há uma reclamação entre os grandes consumidores de gás de que a Petrobras tem como parâmetro o custo de oportunidade de venda do produto. Com isso, a petrolífera estabelece o preço tendo como referência o Gás Natural Liquefeito (GNL), que chega ao País de navio, e tem um custo mais elevado. Em paralelo, o governo estuda uma medida par que a empresa estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) possa concorrer com a Petrobras na venda de gás, acessando também sistemas de escoamento e processamento do produto. Na prática, a União passará a ter um braço próprio para a venda direta do produto, sem depender da Petrobras, empresa de capital misto, apesar de o governo federal ser o seu acionista controlador. Além disso, serão criadas medidas para diminuir a reinjeção de gás natural nos poços de petróleo em altomar. Essa prática é de interesse das petrolíferas, porque aumenta a pressão dos campos e facilita a extração do óleo, mas significa, também, a perda desse gás, que não é recuperado. Com a limitação da reinjeção, o governo quer que esse gás chegue ao consumidor brasileiro, em terra. Uma quarta medida considerada essencial pelo governo é a criação do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural, que será desmembrado do Comitê do Setor Elétrico, para ter maior autonomia e atuação. Os detalhes do projeto ainda estão em fase final de elaboração, por isso, o texto pode sofrer mudanças. Consumidores têm visão positiva. Hoje, o custo do gás natural no País gira em torno de US$ 14 o milhão de BTUs. Segundo o presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, a expectativa é de que as medidas possam ter uma redução de custo entre 35% a 40%, ou seja, para algo próximo a US$ 8,5 ou US$ 9,0. Ele pondera, contudo, que o texto que circulou pelo setor ainda é uma minuta, e é preciso que seja feita uma análise criteriosa de cada um dos seus artigos. “Ainda é preciso aguardar os detalhes, porque eles fazem diferença, mas o que saiu até agora veio em linha com o que os grandes consumidores queriam. É uma forma de dinamizar o mercado e aumentar a competitividade no mercado de gás”, afirmou. Belmonte lembra que esse vai ser o terceiro plano, em três governos diferentes, para tentar a redução do preço do gás no Brasil. Nos governos Temer e Bolsonaro, também houve tentativas, mas sem que o produto reduzisse de fato. Para o presidente da Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa, a medida vai na direção correta. “Trazer mais transparência ao acesso às infraestruturas essenciais é um movimentos muito positivo que resgata a Lei do Gás. Ela prometeu um grande mercado competitivo e não veio até hoje. Permite otimismo e se soma a outras iniciativas para aumentar a oferta de gás e reduzir as emissões da indústria brasileira”, afirmou. Gás turbinou disputa entre Prates e Silveira A reinjeção de gás por parte da Petrobras foi um dos pontos de atrito entre o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, e o ex-presidente da Petrobras, Jean Paulo Prates. Silveira chegou a cobrar publicamente o presidente sobre a reinjeção de gás por parte da empresa. Já Prates, por sua vez, sempre alegou que havia justificativas técnicas. “Entre agradar o Jean Paul e cumprir o compromisso do governo com a sociedade brasileira, de gerar emprego e combater desigualdade, prefiro que ele feche a cara, mas que nós possamos lograr êxito na política pública”, disse o ministro, em junho do ano passado. Alguns dias depois, Prates rebateu, também publicamente “Não adianta só berrar pelo jornal, nem achar que um está rindo demais e outro está fazendo careta. Não adianta nem careta nem sorriso, adianta trabalhar junto e convergir”, disse, durante coletiva no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao lado do presidente do banco, Aloizio Mercadante. “Se não tem gás para todos os segmentos, vamos trabalhar o mix (de oferta de energia) em vez de criar polêmica onde não existe.” Procurado, o Ministério de Minas e Energia não respondeu aos questionamentos da reportagem.