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Conheça o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro

Em busca da legalização e da proteção do mercado nacional e no combate ao contrabando, à pirataria e à falsificação dos mais diversos bens de consumo que estão presentes no dia a dia de todos os brasileiros, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) e a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) juntamente com mais de 70 entidades representantes de setores afetados por esses problemas, criaram em setembro de 2014 o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro.
O mercado de consumo brasileiro atrai a atenção de muitos investidores, seja por sua dimensão ou por seu potencial de expansão nos próximos anos. Em função disso, também há um grande interesse daqueles que atuam na produção e venda de produtos ilegais, especialmente as organizações criminosas que comercializam produtos piratas, falsos e de origem ilegal (contrabando e descaminho).
Como forma de conscientizar a população sobre o grave problema do contrabando, e buscar soluções junto às autoridades, o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro decidiu instituir o Dia Nacional de Combate ao Contrabando.
A ideia é que anualmente, sempre em 3 de março, a sociedade possa debater as questões ligadas ao contrabando sobre diferentes óticas: impactos econômicos, sociais, de soberania nacional, entre outros. Além disso, as entidades envolvidas pretendem encaminhar para membros do executivo e do legislativo propostas de ações que possam contribuir para o combate ao contrabando.
Trata-se de um caso único no mundo. Um caso de interesse público e de soberania nacional que está afetando diretamente a arrecadação fiscal, as empresas e suas cadeias produtivas, a saúde da população, a segurança e o crescimento do país. Produtos ilegais de diversos setores como brinquedos, cigarros, medicamentos, óculos e roupas entram livremente no país, sem certificação e sem recolher impostos trazendo enormes prejuízos para o Brasil como:

  • Economia
    Perda de arrecadação de tributos: R$ 100 bilhões é o prejuízo estimado causado pelo contrabando por ano. Em 2014, somente o contrabando de cigarros paraguaios, produto que lidera o ranking, significou uma evasão de R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos;
  • Saúde
    O contrabando é um problema de saúde pública já que os produtos contrabandeados ingressam sem controle sanitário da Anvisa. E outros órgãos reguladores. Os impactos na saúde do povo brasileiro se agravam principalmente sob a ótica do Ministério da Saúde, uma vez que o contrabando incentiva o consumo de produtos de baixa qualidade, como é o caso do cigarro paraguaio. Pesquisa da Universidade Estadual de Ponta Grossa comprova que esses produtos têm restos de insetos, asas de barata, metais pesados, entre outros itens nocivos.
  • Segurança
    O contrabando é um incentivo à corrupção, além de violar a soberania nacional e fomentar a criminalidade nas cidades ao patrocinar o tráfico de armas e drogas. Estudos do Idesf (Instituto do Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras) mostram que as regiões fronteiriças estão fragilizadas e a população carente à mercê dos contrabandistas.
  • Desenvolvimento da indústria nacional
    Este crime prejudica gravemente a capacidade de investimento das empresas brasileiras, impactando de forma contundente a atividade dos setores afetados, e consequentemente, aumentam o desemprego e potencializam a queda de renda do trabalhador.

O combate ao contrabando contribui de forma significativa:

  • Para a diminuição da criminalidade nos estados e municípios.
  • Na contundente e imediata elevação da arrecadação de tributos.
  • Na manutenção dos empregos no Brasil, evitando o fechamento das empresas, e o impacto negativo nas suas cadeias produtivas.
  • Na preservação da saúde dos brasileiros.

Saiba mais sobre o Movimento em: naoaocontrabando.com.br