Notícias

Seminário de Tributação Ambiental acontece no dia 8 de maio

O Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (IBDS) e a Associação Brasileira de Logística realizam no dia 8 de maio o Seminário Nacional de Tributação Ambiental, com apoio institucional de importantes associações setoriais – ANAP, SINDINESFA, ABEAÇO, ABLP, ABIVIDRO, ABREPET, ANAMMA, CNT, entre outras entidades.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda apresenta alguns gargalos de ordem tributária, logística e econômica. Os acordos setoriais em avaliação pelo Ministério do Meio Ambiente poderão determinar divisor de águas para algumas indústrias e setores, considerados grandes geradores de resíduos, em cooperação com prefeituras, recicladores e cooperativas de reciclagem e, de forma efetiva, reduzir o volume de materiais recicláveis destinados para aterros e lixões.
A Lei 12.305/2010 trouxe algumas inovações, como o estabelecimento da logística reversa, sendo implementada através dos acordos setoriais, ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais, financeiros ou creditícios, respeitadas as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal a indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional; projetos relacionados à responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, prioritariamente em parceria com cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; e empresas dedicadas à limpeza urbana e a atividades a ela relacionadas.
“O Poder Público precisa avançar no ajuste estruturado do desequilíbrio fiscal e tributário entre matéria-prima virgem e reciclada, cujo objetivo é buscar o aumento da economia de escala da coleta e produção de materiais recicláveis e fortalecer a indústria da reciclagem de diversos setores”, ressalta Ricardo Vieira, presidente do IBDS.
Como instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, os incentivos fiscais e creditícios é importante ferramenta alavancadora para execução do Plano Nacional e dos Acordos Setoriais, diante da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, do princípio do poluidor-pagador, do valor econômico do resíduo e da cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado na busca de soluções conjuntas para potencializar geração de emprego e renda no aproveitamento socioeconômico de resíduos no processo pós-consumo.
“O sistema tributário nacional ainda não está totalmente preparado e alinhado para atender as demandas e exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, comenta Terence Dornelles Trennenpohl, tributarista ambiental. “Além do crítico problema do transporte interestadual de resíduos, os Estados precisam também ajustar o tratamento tributário diferenciado dos créditos de ICMS entre fronteiras, além do aproveitamento de créditos de tributos federais como PIS/COFINS”, ressaltaTerence.
Terence Dornelles Trennenpohl, autor do livro “Incentivos Fiscais no Direito Ambiental”, recomenda que os Estados definam diretrizes básicas para definição de regimes especiais junto aos principais setores, alinhando-se às decisões Conselho de Política Fazendária – CONFAZ com os princípios e instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Como grande maioria dos especialistas tem conhecimento, o País desperdiça mais de R$ 8 bilhões em recursos e materiais recicláveis destinados para aterros lixões. É necessário esforço conjunto interministerial para que a cadeia da reciclagem de resíduos pós-consumo possam reverter os atuais números da disposição no Brasil.
A agenda do seminário tem objetivo de abordar os princípios da Tributação Ambiental diante dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de debatermos o gargalo tributário da proposta de acordo setorial de embalagens em geral. Algumas das propostas setoriais precisam ajustar plano estruturado de incentivos fiscais e tratamento tributário diferenciado para toda a cadeia de pós-consumo, considerando que a informalidade ainda é preponderante devido à ausência de regimes especiais para que os materiais recicláveis tenham a mesma competitividade das matérias-primas virgens.
“Alguns setores com grande volume pós-consumo em geração e destinação de resíduos como o de embalagens já atuaram fortemente em ações de isenção e/ou não-incidência junto aos Legislativos Federal e Estadual, porém as medidas de isenção não resolvem o problema das indústrias transformadoras que compram o material prensado de cooperativas e recicladores, pois elas não podem aproveitar os créditos de ICMS e PIS/COFINS em suas operações de entrada de estoque de mercadorias para produção”, ressalta Ricardo Vieira, presidente do IBDS.
O evento terá abertura da Dra. Consuelo Yoshida, desembargadora do Tribunal Regional Federal – 4ª Região e José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a participação de representantes da Fazenda Estadual, especialistas em Direito Ambiental e representantes de diferentes setores produtivos e da reciclagem.
O investimento é de R$ 220,00. Associados da Abividro têm desconto.
Programação e Inscrições
www.tributacaoambiental.org.br
Serviço:
Seminário Nacional de Tributação Ambiental
Data: 08 de maio de 2014 (quinta-feira)
Horário: 08h30 às 17h00
Local: Avenida Surubim, 577 – Berrini – São Paulo – SP


E-mail Marketing 2